BPC/LOAS e Bolsa Família pode cumular?

Sim, é possível receber simultaneamente o Bolsa Família e o BPC LOAS, desde que a pessoa atenda aos critérios de elegibilidade de cada um desses programas. Embora sejam benefícios diferentes, não há uma restrição que impeça o recebimento conjunto, desde que os requisitos sejam cumpridos.

Para receber o Bolsa Família, é necessário estar dentro dos critérios de renda estabelecidos pelo programa.

Para receber o BPC LOAS, é preciso comprovar a vulnerabilidade socioeconômica e se enquadrar nos critérios de idade e deficiência. Caso uma pessoa atenda a todos os requisitos, ela pode, sim, receber ambos os benefícios simultaneamente.

De acordo com o artigo 20, § 4º, da Lei Federal nº 8.742/93, alterado pela Lei Federal 14.601 de junho de 2023, a qual lhe conferiu nova redação, que passa a conter o seguinte teor:
Art. 20

4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

Desta forma, atualmente há previsão expressa autorizando a cumulação de Benefício Assistencial com queles proveniente de programa de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família.

O BPC entra como renda no Bolsa Família?

Quem recebe o BPC LOAS não pode ter o Bolsa Família cortado por receber ambos os valores. Lembre-se que esses são benefícios que possuem objetivos diferentes, logo podem ser solicitados por todos que têm direito.

O BPC LOAS é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que possuam uma renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal que tem como objetivo beneficiar famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Além de garantir renda para as famílias em situação de vulnerabilidade, o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, a fim de facilitar o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda per capita (de cada pessoa da família) seja de, no máximo, R$ 218,00 por mês.

Conclusão

Era comum o entendimento de não ser possível cumular o BPC/LOAS com o Bolsa Família, pelo fato de vedação legal, pois antes de junho de 2023, era impossível receber os dois benefícios mesmo sendo de origens distintas, ou seja, um é pago pelo INSS (BPC/LOAS) e o outro é pago pelo Governo Federal. Com a advento da Lei 14.601 de junho de 2023, é possível a cumulação dos dois benefícios, desde que sejam obedecidos os critérios para a concessão de ambos.

BPC/LOAS e Bolsa Família pode cumular?

Entre em Contato